Direito de Família
União Estável e Partilha de Bens
A Advocacia Toledo Maluf atua no reconhecimento e na dissolução de união estável, além de orientar sobre contrato de convivência, regime de bens e partilha de patrimônio.
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família. Embora não dependa de formalidade para existir, o seu reconhecimento pode ser importante para assegurar direitos patrimoniais e sucessórios.
O contrato de convivência permite definir o regime de bens aplicável à união, organizando como o patrimônio será tratado durante a relação e em caso de dissolução. Na dissolução, ocorre a partilha conforme o regime adotado.
Cada caso é analisado para verificar a existência da união, os bens envolvidos e os direitos das partes.
Pontos de atuação
Como o escritório pode orientar
Reconhecimento de união estável
Comprovação da convivência para fins patrimoniais e sucessórios.
Dissolução de união estável
Encerramento da união com definição da partilha e demais efeitos.
Contrato de convivência
Documento que define o regime de bens e organiza o patrimônio do casal.
Regime de bens
Definição de como o patrimônio é tratado durante e após a união.
Direitos patrimoniais
Análise dos direitos sobre os bens adquiridos durante a convivência.
Partilha
Divisão do patrimônio conforme o regime de bens aplicável.
Quando procurar orientação jurídica
- Quando é preciso reconhecer formalmente a união estável.
- Quando o casal deseja definir o regime de bens por contrato.
- Quando há dissolução da união e bens a partilhar.
- Quando surgem dúvidas sobre direitos patrimoniais.
- Quando há necessidade de comprovar a convivência.
Documentos que podem ajudar na análise
- Documentos pessoais das partes
- Comprovantes da convivência (contas, endereço comum)
- Documentos dos bens adquiridos
- Contrato de convivência, se houver
- Comprovantes de renda
- Documentos de imóveis e veículos
Atendimento
Condução técnica do caso
O escritório analisa a existência e o período da união, os bens envolvidos e o regime aplicável, orientando sobre o reconhecimento, a dissolução e a partilha.
A atuação inclui a elaboração de contrato de convivência, a organização da documentação e a condução das medidas necessárias, buscando soluções equilibradas para as partes.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
A união estável existe a partir da convivência com objetivo de constituir família, independentemente de registro. No entanto, o reconhecimento formal ou o contrato de convivência ajudam a comprovar a relação e a organizar os bens.
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