Direito Imobiliário
Distrato Imobiliário e Problemas com Construtora
A Advocacia Toledo Maluf atua em distrato imobiliário e em problemas com construtoras, como atraso na entrega, vícios construtivos e cobranças indevidas.
A compra de imóvel na planta envolve riscos relacionados a prazos, qualidade da construção e cláusulas contratuais. Quando há descumprimento por parte da construtora, o comprador pode ter direito a medidas que vão do distrato à reparação por prejuízos.
O distrato é o encerramento do contrato e exige análise das condições previstas, especialmente quanto à devolução de valores. Já o atraso na entrega e os vícios construtivos demandam verificação do contrato e das circunstâncias do caso.
A atuação inclui a análise contratual, a notificação extrajudicial e, quando necessário, a adoção de medidas para proteger o comprador.
Pontos de atuação
Como o escritório pode orientar
Distrato de imóvel na planta
Encerramento do contrato com análise da devolução de valores.
Atraso na entrega
Verificação dos direitos do comprador diante do atraso da construtora.
Vícios construtivos
Atuação em defeitos e problemas de qualidade na construção.
Cobranças indevidas
Contestação de valores e taxas cobrados de forma indevida.
Análise de contrato
Exame das cláusulas para identificar direitos e abusos.
Notificação extrajudicial
Comunicação formal à construtora antes de medidas judiciais.
Quando procurar orientação jurídica
- Quando há intenção de distratar um imóvel na planta.
- Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel.
- Quando surgem vícios ou defeitos na construção.
- Quando há cobranças que parecem indevidas.
- Quando é preciso analisar o contrato com a construtora.
Documentos que podem ajudar na análise
- Contrato com a construtora
- Comprovantes de pagamento
- Cronograma e prazos de entrega
- Comunicações trocadas com a construtora
- Fotos e laudos dos vícios, se houver
- Documentos pessoais
Atendimento
Condução técnica do caso
O escritório analisa o contrato e as circunstâncias do caso para identificar os direitos do comprador diante do distrato, do atraso ou dos vícios construtivos.
A atuação inclui a notificação extrajudicial e, quando necessário, a adoção de medidas para buscar a devolução de valores ou a reparação devida.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o tema
A devolução depende das condições do contrato e da legislação aplicável. A análise verifica os percentuais e as regras de retenção para definir o que pode ser restituído.
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